Tabela de subscrição para repartição do capital do BCE – alargamento da UE e do Eurosistema

Nos termos do artigo 29.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, as participações dos bancos centrais nacionais (BCN) no capital subscrito do BCE são ponderadas de acordo com as parcelas dos respectivos Estados-Membros no total da população e no produto interno bruto da UE, na mesma medida, com base nos dados transmitidos ao BCE pela Comissão Europeia. As referidas ponderações são adaptadas de cinco em cinco anos e sempre que um novo Estado‑Membro adere à UE. A alteração anterior teve lugar em 1 de Maio de 2004, aquando da adesão de dez novos Estados‑Membros.

Em 1 de Janeiro de 2007, a tabela de repartição de capital do BCE foi alterada para ser tomada em conta a adesão do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). A tabela de repartição com as novas participações dos BCN é apresentada mais abaixo.

Nos termos do artigo 49.º‑3 dos Estatutos, o capital subscrito do BCE é automaticamente aumentado quando um novo Estado‑Membro adere à UE e o respectivo BCN passa a pertencer ao SEBC. O aumento é determinado multiplicando o montante em vigor de capital subscrito (no caso, 5 565 000 000 de euros) pelo quociente, no âmbito da tabela de repartição do capital alargada, entre a ponderação atribuída aos BCN dos novos Estados‑Membros e a ponderação atribuída aos BCN que já fazem parte do SEBC. Por conseguinte, em 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE foi aumentado para 5 760 652 402.58 euros.

Além disso, em 1 de Janeiro de 2007, a Eslovénia adoptou o euro e o Banka Slovenije aderiu ao Eurosistema. Em conformidade com o artigo 49.º dos Estatutos, o Banka Slovenije realizou o remanescente da sua contribuição para o capital do BCE em 1 de Janeiro de 2007. Os BCN do Eurosistema deverão realizar na íntegra as respectivas participações no capital subscrito. Os 14 BCN não participantes na área do euro (o grupo precedente de 12 BCN dos países não participantes na área do euro, o Bulgarian National Bank e o Banca Naţională a României) deverão realizar uma percentagem mínima das respectivas participações no capital subscrito (7%, desde 1 de Janeiro de 2007), a título de contribuição para os custos operacionais do BCE.

As decisões do BCE relativas a esta matéria encontram-se disponíveis no site do BCE e serão publicadas em breve no Jornal Oficial da União Europeia.