- O BCE alarga as aquisições a obrigações emitidas por administrações centrais da área do euro, organismos e instituições europeias.
- O valor combinado mensal das aquisições de ativos ascenderá a €60 mil milhões.
- As aquisições realizar-se-ão, pelo menos, até setembro de 2016.
- O programa foi concebido para cumprimento do mandato de manutenção da estabilidade de preços.
O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) anunciou hoje um programa de aquisição de ativos de âmbito alargado, o qual visa assegurar o cumprimento do mandato do BCE de manter a estabilidade de preços e implica a adição de um programa de aquisição de obrigações de dívida pública aos já existentes programas de aquisição de ativos do setor privado, com vista a fazer face aos riscos de um período demasiado prolongado de inflação baixa.
O Conselho do BCE tomou esta decisão perante uma situação em que a maioria dos indicadores da inflação observada e esperada na área do euro apresentava uma tendência para mínimos históricos. Como potenciais efeitos de segunda ordem na fixação de salários e preços ameaçavam afetar negativamente a evolução dos preços no médio prazo, a situação exigia uma resposta vigorosa em termos de política monetária.
As aquisições de ativos proporcionam um estímulo monetário à economia, num contexto em que as taxas de juro diretoras do BCE estão no seu limite mínimo. Reduzem ainda mais a restritividade das condições monetárias e financeiras, tornando o recurso a financiamento mais barato para as empresas e as famílias, o que tende a apoiar o investimento e o consumo e, em última instância, contribui para um retorno das taxas de inflação a valores próximos de 2%.
O programa abarcará o programa de aquisição de instrumentos de dívida titularizados ( asset backed securities purchase programme – ABSPP) e o terceiro programa de aquisição obrigações cobertas ( covered bond purchase programme – CBPP3), ambos iniciados no final do ano passado. O valor combinado mensal das aquisições ascenderá a €60 mil milhões. As aquisições realizar-se-ão, pelo menos, até setembro de 2016 e, em qualquer caso, até o Conselho do BCE considerar que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, compatível com o seu objetivo de obter taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.
O BCE adquirirá no mercado secundário obrigações emitidas por administrações centrais da área do euro, organismos e instituições europeias. As aquisições serão contra moeda do banco central, que as instituições que venderam os títulos podem utilizar para adquirir outros ativos e disponibilizar crédito à economia real. Em ambos os casos, tal contribui para uma menor restritividade das condições financeiras.
O programa sinaliza que o Conselho do BCE está empenhado em cumprir o seu objetivo de manter a estabilidade de preços, num contexto económico e financeiro sem precedentes. Os instrumentos acionados são apropriados nas atuais circunstâncias e estão em plena conformidade com os Tratados da União Europeia.
No que respeita às aquisições adicionais de ativos, o Conselho do BCE mantém o controlo sobre todas as componentes do programa e será o BCE a coordenar as aquisições, salvaguardando assim a unicidade da política monetária do Eurosistema. O Eurosistema recorrerá a uma implementação descentralizada para mobilizar recursos.
Relativamente à partilha de perdas hipotéticas, o Conselho do BCE decidiu que as aquisições de títulos de instituições europeias (que constituirão 12% das aquisições adicionais de ativos e que serão adquiridos pelos bancos centrais nacionais) estarão sujeitas a partilha de perdas. As restantes aquisições adicionais de ativos pelos bancos centrais nacionais não estarão sujeitas a partilha de perdas. O BCE deterá 8% das aquisições adicionais de ativos. Tal implica que 20% das aquisições adicionais de ativos estarão sujeitas a um regime de partilha de riscos.
Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Stefan Ruhkamp (tel.: +49 69 1344 5057).
Nota:
O presente comunicado é acompanhado de um anexo técnico (em língua inglesa) com mais pormenores sobre o funcionamento do programa.