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Documento 52019AB0028
Opinion of the Governing Council of the European Central Bank of 25 July 2019 on a Council recommendation on the appointment of the President of the European Central Bank (CON/2019/28)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2019, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu (BCE/2019/28)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2019, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu (BCE/2019/28)
JO C 258 de 1.8.2019, p. 2—2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.8.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 258/2 |
PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 25 de julho de 2019
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu
(BCE/2019/28)
(2019/C 258/02)
Introdução e base jurídica
Em 16 de julho de 2019, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre a Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu (1).
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações genéricas
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1. |
A recomendação do Conselho que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu será submetida, para decisão, ao Conselho Europeu, recomenda a nomeação de Christine LAGARDE como presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de novembro de 2019. |
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2. |
O Conselho do BCE é de parecer que a candidata proposta é uma personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado. |
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3. |
O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Christine LAGARDE para o cargo de presidente do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 25 de julho de 2019.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI